quinta-feira, 16 de dezembro de 2010


Por Zé Maria
Presidente nacional do PSTU e ex-candidato a Presidência da República




• Nesta quarta, 15 de dezembro, a Câmara de Deputados e o Senado Federal aprovaram, em tempo recorde, Projeto de Lei que aumenta os salários dos próprios deputados e senadores, dos ministros do Estado, do vice-presidente e do presidente da República para R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que representa o teto salarial dos servidores públicos.


A aprovação do Projeto vai representar um reajuste de 61,83% no salário dos senadores e dos deputados federais, de 133,96% para o salário do presidente da República e de 148,63% no do vice-presidente e dos ministros. O último reajuste destes cargos aconteceu há três anos, e a inflação oficial deste período foi de apenas 20%.


A proposta entrou de surpresa em votação na Câmara, antes mesmo de uma reunião da Mesa Diretora da Casa, que discutiria o assunto. E, depois de uma hora da aprovação relâmpago na Câmara dos Deputados, o Projeto foi aprovado pelo Senado. A votação no Senado durou apenas cinco minutos. Este aumento contou com o apoio de Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, e a aprovação da ampla maioria dos partidos e parlamentares.


A pressa visa esconder da população o escândalo que significa a decisão, tomada pelos mesmos parlamentares e governantes que alegam ser impossível dar um aumento de mais de R$ 30 ao salário mínimo, pelas mesmas autoridades que insistem em congelar o salário do funcionalismo federal por dez anos, alegando falta de recursos. Este contraste expressa bem o caráter dos governantes e parlamentares que temos em nosso país. 


Quando se trata de definir o valor dos seus próprios salários e dos principais cargos do Executivo, os parlamentares se esquecem do que pregaram em relação a necessidade de austeridade fiscal, mudam completamente o discurso, e aprovam projetos que aumentam ainda mais as já absurdas vantagens e mordomias dos principais cargos públicos. 


É importante lembrar, inclusive, que a concessão destes reajustes exorbitantes, no nível federal, fatalmente levará a um “efeito cascata” trazendo reajustes igualmente absurdos nos salários dos políticos na esfera dos Estados e Municípios, como já demonstra o reajuste nos salários do Governador e dos Secretários de Estado em São Paulo.


O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) defende que os parlamentares, e também os cargos do Executivo e do Legislativo, devem receber salários iguais a de um trabalhador especializado. E, que seus salários, sejam obrigatoriamente atrelados a um número específico de salários mínimos, para que todas as vezes que os políticos aumentem seus próprios salários sejam obrigados a reajustar também o salário mínimo.


Nosso partido defende ainda a adoção imediata de instrumentos de revogabilidade dos mandatos dos parlamentares e dos membros do Executivo, para que quando eles atuarem de forma contrária as suas promessas de campanha seja possível para os trabalhadores e para o povo brasileiro interromperem os seus mandatos fraudulentos.


Os trabalhadores não podem confiar em um Congresso Nacional formado por políticos burgueses que privilegiam seus interesses privados em detrimento aos interesses do nosso país e da maioria de seu povo. 


Exigimos da presidente eleita Dilma Rousseff e do PT que não aceitem a promulgação pelo Congresso deste projeto de lei absurdo. Ao contrário de concordar com o aumento dos salários dos políticos, o novo governo deve dobrar de forma imediata o salário mínimo ou reajustá-lo com o mesmo índice do reajuste do salário do Presidente da República, ou seja, 133,96%, rumo ao salário mínimo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), calculado hoje em R$ 2.132,09 - o mínimo para que o trabalhador consiga garantir minimamente os gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.


E exigimos também que o novo governo do PT abandone imediatamente a proposta de uma nova reforma da Previdência. O que sim, é necessário, é a garantia de um salário digno para a maioria dos servidores públicos que sofrem ano após ano com o arrocho salarial.

São Paulo, 16 de dezembro de 2010.

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