sexta-feira, 6 de maio de 2011

Por Jorge Badauí, da Secretaria Nacional de Juventude do PSTU.

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Há uma crise na Oposição de Esquerda da UNE. Se, por um lado, suas correntes mantêm seus trabalhos, seguem se construindo e ocupando postos importantes no movimento estudantil brasileiro, por outro, enquanto alternativa unitária de organização nacional para os estudantes, a oposição vai de mal a pior. Essa contradição expressa com precisão o que a antiga FOE se tornou: uma coleção de correntes políticas.

A gestão da UNE que agora se encerra (2009-2011) foi marcada por uma paralisia grande de sua oposição interna. Não nos recordamos de nenhuma grande campanha unificada na base por parte da oposição, nem mesmo um único organismo comum, um único adesivo ou uma singela nota pública demarcando com a política oficial da entidade.

Nada disso se explica pela ausência desses companheiros da luta. Muito pelo contrário. Estamos falando de grupos, militantes e ativistas importantíssimos, porque seguem enfileirados nas melhores trincheiras da luta do movimento estudantil e resistindo aos ataques de um governo que faz a maioria da classe trabalhadora acreditar que é seu governo. Mas será que o que falta à oposição de esquerda da UNE é apenas um pouco mais de iniciativa?

Temos defendido no interior da ANEL políticas como a da Jornada da Unidade ou da formação de chapas unitárias nos DCE’s, que não deixam dúvidas de que, para nós, há uma importância estratégica na unidade de todos os lutadores independentes. Por isso, longe de querer fazer qualquer autoproclamação, pedimos licença aos companheiros da oposição de esquerda da UNE para propor sinceramente uma reflexão: o que realmente se acumulou para a esquerda no interior da UNE? Será que fora da UNE não se avançou mais?

Isso porque os companheiros têm rechaçado permanentemente a idéia de que há uma reorganização objetivamente em curso no movimento estudantil, como parte de um processo que perpassa todo o movimento social brasileiro. Alguns dizem que essa idéia, ou essa “ideologia”, só tem servido para dividir, confundir e desviar a esquerda de debates que realmente importam. Outros até dialogam com a possibilidade de que haja mesmo uma reorganização, mas insistem em afirmar que a única estratégia possível é disputar a UNE por dentro. Ou, ainda, que a única forma de disputar a base do governo é no marco das entidades por ele controladas.

Mas se a construção de uma entidade por fora da UNE está tão na contramão da realidade, o natural seria vermos uma oposição da UNE mais e mais vigorosa, mais e mais unificada, organizando todo o melhor do ativismo, enquanto a ANEL deveria estar definhando, asfixiada por sua estratégia delirante. Mas, com todo o respeito aos companheiros, a dinâmica dos últimos dois anos foi justamente a oposta. Por termos lutado ombro a ombro com esses camaradas por todos esses anos, nas escolas, universidades e praças do país, temos toda a confiança do mundo de que os companheiros se dispõem ao menos a refletir.

E nada nesse debate, para nós, se resume a uma disputa dos balanços desses dois projetos políticos. Dos balanços queremos extrair conclusões políticas. Daqui a dois meses, poderemos confrontar o que se acumulou para a luta do movimento estudantil no congresso da UNE e no congresso da ANEL. Mas o que mesmo agora nos preocupa é que, pressionados por um lado pela reorganização do movimento estudantil e por outro pela força e popularidade do governo, os companheiros estejam respondendo de forma sectária ao congresso da ANEL e, não raro, de maneira oportunista ao 52º. CONUNE.

O sectarismo frente ao 1º. Congresso da ANEL
Nas escolas e universidades do país, a oposição de esquerda da UNE, via de regra, se esforça para sair da defensiva, através de um combate explícito ao congresso da ANEL. Os argumentos, contudo, não costumam ser os mais politizados. “A ANEL divide os lutadores”, “a ANEL é aparelhada pelo PSTU” e, ultimamente, quase em tom de súplica pôde-se ouvir que “a ANEL é burocratizada”. É triste que os companheiros lutem por identificar “divisão”, “aparelhismo” e “burocracia” com a entidade que surgiu precisamente para refundar essas concepções abandonadas pela UNE. Mas o sectarismo e a incoerência vêm quando lembramos que nenhuma dessas qualificações são motivos suficientes para que os companheiros abandonem os fóruns da UNE. Ou, por acaso, a UNE agora é “unitária”, “autônoma” e “democrática”?

Sem exagero nenhum, consideramos o funcionamento da ANEL e de seu 1º. Congresso um marco na luta para recompor a independência, a democracia e a autonomia do movimento estudantil. Talvez os companheiros não estejam informados sobre como funciona a entidade. Pretendemos aqui socializar essa informação. Mas, de todo modo, falar sobre o que não sabe não é um bom atenuante para quem acusa.

Ao longo de seus dois anos, a ANEL realizou 4 Assembléias Nacionais, seu organismo máximo entre seus congressos. Essas reuniões votam a política da entidade para todo um período. Em todas elas, marcaram presença sempre entre 300 e 400 ativistas, em média de 13 estados da federação. As decisões são tomadas por delegados eleitos pelas entidades do movimento estudantil. Além das resoluções políticas, as Assembléias Nacionais elegem uma Comissão Executiva, com a tarefa de garantir o cumprimento das tarefas votadas. Longe de ser uma direção incontrolada, essas Comissões Executivas estão submetidas às resoluções das Assembléias Nacionais, assim como seus “mandatos” podem ser revogados pela própria Assembléia.

Nos estados, a ANEL tem funcionamento semelhante. Do Rio Grande do Sul ao Amapá, o organismo que decide aonde vai a ANEL são fóruns do movimento, construídos junto às entidades do movimento. Também nos estados, o cotidiano da entidade é operado por Comissões Executivas Estaduais – igualmente controladas pela base nas Assembléias Estaduais. Seja em âmbito nacional ou estadual, há um grande número de estudantes sem partido nas comissões executivas.

Também no 1º. Congresso da ANEL, o protagonismo das entidades de base poderá ser notado. Ao contrário do congresso da UNE, onde as discussões giram todas em torno às teses dos partidos, no Congresso da ANEL toda e qualquer entidade do movimento pode enviar contribuições e propor resoluções sobre um ou todos os temas em debate. Essas resoluções e contribuições serão publicadas para todos os estudantes, independente se são propostas de uma grande frente de entidades ou de um único Centro Acadêmico do país. Esse material conforma o pré-Congresso da ANEL e será submetido ao debate na base e, no congresso, à decisão dos delegados eleitos.

Esse funcionamento tem alguma coisa a ver com o funcionamento engessado e burocrático da União Nacional dos Estudantes? Há algum estudante sem partido na direção da UNE? Um Centro Acadêmico isolado do país pode propor uma resolução com antecedência ao Congresso da UNE e a entidade garante que sua proposta chegue a todo o país? Se um dirigente da UNE faltar ao compromisso com as decisões da base, há algum fórum que possa revogar seu mandato antes mesmo do congresso da entidade?

Ao nosso ver, esse funcionamento da ANEL é parte de uma luta muito progressiva anti-burocrática no movimento estudantil. É um modelo que não nega o respeito e a importância dos partidos, mas impede que as decisões da entidade se confundam com decisões feitas pelas organizações. Com isso, não damos nenhum caráter messiânico à concepção de funcionamento da ANEL; repetimos que isso é parte de uma luta anti-burocrática. E por entendermos que a esquerda da UNE também é parte dessa luta, quando esses companheiros descaracterizam o esforço democratizante feito pela ANEL, na prática, ajudam a desmoralizar a certeza de que é possível ter outro método que não o da UNE.

Mas ainda que os companheiros mantenham polêmicas sobre o funcionamento da entidade, é estranho não reconhecerem como um avanço que esse mesmo funcionamento estará em debate no próprio congresso. Diferente do congresso da UNE, suas opiniões poderiam entrar em discussão no interior da entidade. É de se imaginar que os companheiros não tenham muitas expectativas de que o debate sobre concepções e metodologias terá muito fôlego no CONUNE.

E, sobretudo, mesmo os companheiros optando por não participar no congresso da ANEL, é de um sectarismo imenso que queiram combater a entidade. Porque o que é indiscutível é de que lado essa entidade tem estado: na mesma trincheira dos companheiros e na oposta da UNE. Foi assim nos escândalos de corrupção envolvendo Sarney, na solidariedade ao povo do Haiti (enquanto a UNE se solidarizava com o exército brasileiro) e, mais recentemente, na luta contra os cortes de verba na educação, na denúncia da MP 520 – que privatiza os HU’s – e na luta pela criminalização da homofobia.

Na luta da classe trabalhadora brasileira, o lado da ANEL é também claro. Basta a perguntar a um operário da construção civil de Fortaleza, que recentemente fez uma heróica greve, qual bandeira de entidade estudantil nacional ele viu tremular em seus piquetes. O mesmo em âmbito internacional, onde além de se ligar ativamente ao ascenso estudantil argentino (ano passado), a ANEL tem se solidarizado às revoluções que ocorrem no mundo árabe, estando –inclusive- preparando o envio de uma representação da entidade à Conferência do Cairo.

Frente a tudo isso, ainda que sigam optando em permanecer fora dessa entidade, não é gravemente sectário que companheiros de luta, independentes do governo e dos patrões, combatam a existência da ANEL? Essa entidade realmente está atrapalhando o movimento? Os companheiros acham mesmo que a existência da ANEL é um elemento regressivo da realidade?

Uma oposição moderada no CONUNE?
Ao mesmo tempo em que lutam para combater a ANEL, temos visto crescer entre os companheiros manifestações de – no mínimo – confusão sobre o que o 52º CONUNE vai realmente armar. A pauta desse congresso gira em torno do debate acerca do novo Plano Nacional de Educação (PNE), proposto pelo governo através do PL 8035/10. Esse plano dita metas e estratégias para a educação brasileira para os próximos 10 anos. No marco do apoio global a esse projeto, a UNE “luta” por uma emenda ao PL que “garanta” 10% do PIB para a educação (daqui a 10 anos).

Uma análise mais a fundo do novo PNE não deixa dúvidas: é um ataque duríssimo o que se anuncia. De conteúdo, a proposta do governo é transformar o REUNI, o PROUNI, o ENADE, o Novo ENEM e o ensino à distância nos pilares fundamentais do desenvolvimento da educação brasileira nos próximos 10 anos. Ao converter o que era uma política de governo em política de estado, todos esses projetos, contra os quais a esquerda se enfrentou nos últimos 8 anos, serão o pólo indutor da educação por todo um período ainda maior. É o que explicitam as metas e estratégias do projeto de lei.

Por outro lado, a demanda por 10% do PIB para a educação é uma bandeira história do movimento social brasileiro. No entanto, ao levantá-la no marco do apoio ao novo PNE do governo, a UNE dá um sentido a luta por financiamento da educação que nada tem a ver com as tarefas dos setores combativos e independentes da esquerda. Chama a Oposição de Esquerda a lutar por uma cereja que decora um bolo envenenado.

Nesse sentido, nos preocupa que entre os companheiros da oposição da UNE surjam posições que sinalizam uma subestimação do ataque que significa o novo PNE. Tomemos como exemplo a posição de uma das principais entidades que estará presente na bancada da Oposição de Esquerda, o DCE Livre da USP. Dirigida pelo campo Romper o Dia, ligado ao MES/PSOL, essa entidade recentemente declarou: “O Plano Nacional de Educação (PNE) foi construído à revelia das reivindicações da sociedade civil e dos movimentos sociais e, além disso, é bastante insuficiente: metas frágeis, apresentadas de modo vago, e a recusa da proposta histórica de investir 10% do PIB na educação [grifos nossos]”.

Gostaríamos que os companheiros tivessem razão e o problema do novo PNE fosse sua “insuficiência”. Mas, infelizmente, o projeto é um ataque, desferido por metas nada frágeis, mas muito contundentes. Como, por exemplo, a meta 12 - estratégia 12.3 do texto: “elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito)”. Precisamente o que dizia o decreto do REUNI, o qual os companheiros do coletivo Romper o Dia sempre estiveram contra. Ou, ainda, a meta 13 - estratégia 13.2: “Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, de modo a que mais estudantes, de mais áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação”. O mesmo ENADE contra o qual os companheiros sempre lutaram.

Poderíamos, ainda, citar dezenas de outras metas contidas no Novo PNE, que o colocam em contradição com tudo aquilo pelo qual a esquerda sempre lutou e, mais ainda, nos últimos 8 anos. Mas se tivermos acordo de que o projeto é globalmente um ataque e um retrocesso para a já atrasada educação brasileira, o que devemos concluir? Que a tarefa da esquerda é mobilizar os estudantes para derrotá-lo como um todo ou para “melhorá-lo” ou minimizar suas “insuficiências”? Vejamos como uma outra posição presente na Oposição de Esquerda da UNE responde a essa questão.

O Coletivo Contraponto – organizado em torno à APS, corrente interna do PSOL – goza do status de principal campo no interior da Oposição de Esquerda da UNE. Isso é presumível na medida em que ocupa o único assento da oposição na diretoria executiva da entidade. Tem, portanto, grande responsabilidade. Sobre o 52º CONUNE, esse companheiros declaram que “precisamos de um congresso que arme a juventude em torno das emendas populares ao PNE”.

É um erro grave propor aos estudantes que lutem para emendar esse PNE. Taticamente, é claro que podemos propor emendas, mas essas só fazem sentido se estiverem no sentido de desmarcarar as reais intenções do governo com esse projeto. Qualquer emenda que o governo possa incorporar ao projeto de lei não mudará sua essência: elevar sua política educacional ao estatuto de “plano de Estado”. Portanto, o que é insuficiente é convidar os estudantes a seguir a política de suavizar um ataque que está por vir.

Podemos e devemos ter ações unitárias pontuais e concretas com a UNE, se esta diz estar pelos 10% do PIB para a educação. Mas isso só faz sentido no marco de uma profunda disputa pela consciência dos estudantes sobre o que é este novo PNE. Se diminuirmos a importância desse debate, só vamos colaborar com o engano que a UNE quer ajudar o governo a fazer.

Em última instância, mesmo uma emenda que preveja 10% do PIB para educação no interior do novo PNE não vai mudar sua essência. Afinal, a esquerda luta por mais verbas para usá-las em algum sentido, qual seja a da superação do atraso histórico e da democratização radical do ensino público, a serviço dos trabalhadores. A UNE não. A UNE defende 10% do PIB para financiar nos próximos 10 anos o REUNI, o PROUNI, o novo ENEM, o ENADE, o ensino a distância (agora, inclusive para o ensino médio). E se os companheiros da oposição de esquerda da UNE entenderem que esse debate é menor, estarão cometendo um grave equívoco.

Portanto, ainda que os companheiros tivessem razão na sua estratégia de disputar os fóruns da UNE, estaria rigorosamente equivocado o fazer com a política de defender 10% do PIB para a educação in abstractu e, ao mesmo tempo, minimizar o ataque contido no novo PNE. Essa posição está completamente equivocada e, além de desarmar os estudantes de sua base, só vai contribuir para aprofundar a crise da Oposição de Esquerda da UNE, que, dessa forma, vai ao 52º CONUNE confundida pela linha política da UJS e cada vez mais moderada e incapaz de fazer frente a dita “direção majoritária”.

Unir a esquerda para derrotar o PNE do governo
Por tudo isso, consideramos que a tarefa do momento é unir a esquerda para fazer frente ao ataque que o governo prepara com o novo PNE. Essa tarefa não pode ser cumprida no CONUNE, porque todo o seu debate vai se desenvolver sob a lógica do apoio a esse projeto. Iniciativas como plebiscito popular nacional pelos 10% do PIB para a educação devem ser acompanhadas por uma forte campanha unitária contra o novo PNE, que incorpore a ANEL, a Esquerda da UNE, o ANDES-SN e todas as entidades que se dispuserem a fazê-lo. O Congresso da ANEL pode votar esse chamado, o da UNE não.

Para essa unidade, tão necessária, se concretizar, os companheiros da Oposição de Esquerda da UNE devem rever sua campanha fratricida e sectária contra o 1º Congresso da ANEL, porque esse congresso vai organizar essa luta e – uma vez mais – clamar pela unidade. As acusações de que “a ANEL divide a esquerda” são um absurdo. Nós, de forma alguma entendemos que os companheiros da esquerda da UNE dividiram o movimento, quem o fez foi a UNE, quando passou de mala e cuia para o lado do governo.

Assim, igualmente fundamental seria que os companheiros, ainda que mantenham sua política de participar no 52º CONUNE, dissessem as coisas como são aos estudantes: que esse congresso vai organizar apenas o apoio a um ataque do governo e que a luta, de fato, só se poderá fazer com a unidade dos lutadores – o que já não se pode mais organizar naquele congresso. Dessa maneira, reafirmamos que o 1º Congresso da ANEL está de portas abertas aos camaradas. Esse é o verdadeiro lugar dos companheiros.

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