domingo, 19 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa vai acabar com a corrupção?



• Após muita polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu validar a chamada Lei Ficha Limpa para as próximas eleições. A decisão do Supremo impede pessoas de disputarem cargos eletivos que foram condenadas por algum colegiado, cassadas pela Justiça ou que tenham renunciado aos seus mandatos para evitar a punição. A lei é valida a partir deste ano. 

A decisão também estabelece que o político condenado por um colegiado ficaria inelegível por oito anos, além do período imposto pela pena. Se a condenação é de dez anos, por exemplo, a inelegibilidade é de 18.

O Projeto de Lei Popular 518/09 foi apresentado no Congresso com 1,9 milhão de assinaturas. Idealizada após inúmeros casos de corrupção, a lei causou certa comoção popular, amparando-se no cansaço da população após tantos escândalos protagonizados em Brasília. Nisso, até mesmo parte da esquerda chega a defender o projeto, como meio de se moralizar a política.

No entanto, a aprovação da Lei Ficha Limpa não vai acabar com a corrupção na política brasileira. Basta ver que escaparam da lei corruptos notórios, como Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Roberto Arruda (ex-DEM) que, por meio de muitas manobras jurídicas, poderão concorrer as próximas eleições como candidatos “ficha limpa”. A maioria escapou da punição quando o mesmo STF decidiu, em março de 2011, que a lei não seria valida para as eleições realizada no ano anterior. 

Por outro lado, a Lei é poderá ser utilizada para criminalizar movimentos sociais, impedindo que ativistas injustamente condenados possam se candidatar a cargos públicos. Alguém dúvida que a mesma Justiça que autorizou a ação criminosa da covarde desocupação do Pinheirinho não poderá também impedir que lideranças sociais possam concorrer a cargos públicos? O próprio relator da lei na Câmara, o deputado Índio da Costa (DEM), elencava o “crime” de “invasão de terras” entre os crimes que poderiam barrar algum candidato. Candidatos que apoiam as lutas sociais, dos sem-teto ou sem-terra, também poderão ser enquadrados pela lei. 

Por outro lado, qualquer medida que tenha por objetivo realizar alguma reforma política para atacar a corrupção e garantir um sistema eleitoral minimante democrático deveria começar por proibir as grandes empresas de financiar as campanhas eleitorais. Hoje são as grandes empresas e bancos que têm controle sobre as campanhas dos grandes partidos, do PT ao PSDB. Uma vez eleitos, empresários, banqueiros e latifundiários, cobram a fatura dos políticos que passam a aprovar leis em beneficio dos ricos, contra os trabalhadores. É o que está acontecendo, por exemplo, no caso do novo Código Florestal. Foi assim na reforma da Previdência, aprovada pelo governo Lula, em 2003. Também é assim no caso do Pinheirinho, na qual a desocupação foi realizada para agraciar Naji Nahas e o capital imobiliário e empreiteiras, que financiam as campanhas do PSDB.

Por isso existe uma enorme resistência em aprovar alguma lei que institua o financiamento público exclusivo de campanha, com gastos fixos e previamente definidos para cada cargo em disputa.

Outra medida para combater a corrupção seria a revogabilidade dos mandatos dos políticos que não cumprem as suas promessas de campanha, além da cassação imediata dos mandatos dos políticos que se envolvem em escândalos de corrupção, colocando um fim a imunidade parlamentar e os foros privilegiados nestes casos. Muitos corruptos mantêm sua “ficha limpa” porque sabem que os foros privilegiados garantem total impunidade. 

Outra medida seria a fixação dos salários dos parlamentares no mesmo valor de um operário especializado e vinculado ao valor do salário mínimo. Essas seriam algumas propostas que, sem dúvida, combateriam os verdadeiros corruptos incrustados nos poderes legislativos e executivos.

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