quarta-feira, 12 de dezembro de 2012


Por Marcos Margarido, do Portal da LIT-QI.

A queda do aparato stalinista mundial (simbolizada pela queda do Muro de Berlim) constitui-se num dos mais marcantes fatos da luta de classes recente. O fim dos regimes ditatoriais comandados pelos partidos comunistas, que se seguiu à restauração capitalista realizada por estes mesmos partidos, na ex-URSS e nos países do Leste europeu, deixou partidos comunistas/stalinistas órfãos no mundo todo, que se realinharam sob o comando do castro-chavismo ou se transformaram, como na Itália e no Brasil, em partidos eleitorais burgueses.

No entanto, a maior parte do trotskismo interpretou o fim do aparato stalinista mundial como o fim da luta histórica pela Ditadura do Proletariado e, por isso, capitularam à ideologia do “fim da história”, que concede ao capitalismo o direito de viver e se aperfeiçoar indefinidamente. Junto com a Ditadura do Proletariado, jogaram fora, por não ser mais necessário para eles, o regime interno de funcionamento do partido bolchevique, o centralismo democrático.

E, consequentemente, a maioria destas correntes abandonou a construção de partidos revolucionários com centralismo democrático e se dedica à construção de partidos “anticapitalistas”, com total “democracia interna” e liberdade para a construção de tendências permanentes, onde a luta pelo socialismo passou à condição de um objetivo para um futuro indefinido e o objetivo estratégico passa a ser a conquista de “mandatos” parlamentares. O exemplo do PSOL, do Brasil, em sua última participação eleitoral é típico, mas o mesmo se reproduz no BE de Portugal, no NPA da França e em tantos outros pelo mundo afora.


Trotsky e o centralismo democrático

Por isso, é normal que surjam várias dúvidas sobre essa questão. Quais são as raízes do centralismo democrático? O centralismo burocrático é uma continuidade “natural” do regime de Lênin e, por isso, deve ser repudiado?

Em seus últimos anos de vida, quando dava a batalha pela construção da IV Internacional, Trotsky deparou-se inúmeras vezes com questões similares e dedicou-se a explicar seu significado “aos grupos das mais diversas origens que começam a bater nas portas da Quarta Internacional, sob o impulso da decadência do reformismo e do stalinismo, o perigo de guerra iminente e a intensificação da luta de classes”.[1] 

Acredito que estes textos, reunidos em espanhol nos Escritos de Trotsky [2], fornecem para nós uma base e uma perspectiva corretas do conceito de centralismo democrático.


As bases sociais do centralismo democrático

O conceito de regime partidário de Lênin não é a invenção genial de um grande revolucionário, mas respondia à necessidade de organização dos operários avançados em um partido de luta pela tomada do poder. 

Como afirma Trotsky, “a democracia operária não é um problema organizativo, mas um problema social. Em última instância, a liquidação da democracia operária é consequência da pressão dos inimigos de classe por meio da burocracia operária. A história do reformismo nos países capitalistas e a experiência da burocratização do Estado soviético confirmam em igual medida esta lei histórica”. [3]

Isto é, a democracia operária não é apenas uma forma de organização, mas tem um conteúdo de classe, e é necessária para levar o proletariado à vitória contra a burguesia. Por isso, o primeiro ato do stalinismo e da socialdemocracia para instaurarem seu domínio burocrático foi acabar com todas as formas de democracia operária.

O centralismo responde igualmente a essa necessidade social. Trotsky não opunha centralismo à democracia, pois ambos formam uma síntese necessária à ação revolucionária: “Não devemos esquecer que, se somos centralistas, somos centralistas democráticos, que empregamos o centralismo para o bem da causa revolucionária, não para cimentar o "prestígio" dos líderes”. 


As “leis” do centralismo democrático

Ao contrário de hoje, quando o centralismo democrático é considerado uma “curiosidade histórica” pelas chamadas correntes anticapitalistas, na época que analisamos não havia esta contestação, porém, era completamente deturpado pelo stalinismo, para quem este era reduzido à palavra final do “chefe”. “Através do aparato estatal, a burocracia stalinista liquidou a democracia partidária, soviética e sindical, não só em sua essência, mas também formalmente. O regime da ditadura pessoal foi plenamente transmitido pelo Partido Comunista da União Soviética a todos os partidos comunistas dos países capitalistas. A tarefa dos funcionários do partido é interpretar a vontade da cúpula burocrática. As massas partidárias têm um só direito: calar-se e obedecer. A repressão, a perseguição, o engano, são os métodos com que comumente se mantém a ‘ordem’ no partido”. [4] 

Era necessário evitar a influência avassaladora do regime burocrático dos partidos comunistas e, ao mesmo tempo, evitar as práticas plebiscitárias que surgiam como reação a esta influência. Por isso, sempree surgiam muitas dúvidas sobre a aplicação correta do centralismo democrático. Numa carta ao Socialist Appeal, Trotsky afirma: “Camaradas individuais pedem-me uma ‘fórmula clara e exata sobre centralismo democrático’ que impediria falsas interpretações”. [5]

A isto, respondia: “Tampouco penso que possa dar uma fórmula sobre centralismo democrático que, “de uma vez por todas”, elimine mal entendidos e falsas interpretações. Um partido é um organismo ativo. Desenvolve-se na luta contra obstáculos externos e contradições internas. A decomposição maligna da Segunda e da Terceira Internacional sob as condições severas da época imperialista cria para a Quarta Internacional dificuldades sem precedentes na história. Não se pode triunfar sobre elas com certa classe de fórmula mágica. O regime de um partido não cai do céu, mas se forma gradualmente na luta”. [6]

E afirmava em outro artigo: “A linha política predomina sobre o regime; em primeiro lugar, é necessário definir problemas estratégicos e métodos táticos corretamente com o fim de resolvê-los. As formas organizativas deveriam corresponder à estratégia e à tática. Somente uma política correta pode garantir um regime partidário saudável”. [7]

Além dos obstáculos externos ao partido – as da luta de classes e o resultado da linha política aplicada pelo partido no movimento operário – as contradições internas de cada um – sua direção, a composição social do partido, sua experiência – devem ser levadas em conta para, além de uma política correta, garantir um regime partidário saudável.

Nesse sentido, Trotsky ressaltava a necessidade da direção conquistar uma grande autoridade política sobre a base, a partir de acertos políticos na intervenção do partido para que o centralismo democrático possa funcionar de forma saudável:

“Naturalmente, em caso de necessidade, o Comitê Central bolchevique podia dar ordens. Mas a subordinação ao Comitê era possível graças a que todos sabiam de sua lealdade absoluta para com os militantes do partido, assim como da dispo¬sição constante da direção de submeter todas as polêmicas importantes à consideração do partido. Por último, e o mais importante, o Comitê Central gozava de uma autoridade teórica e política colossal, ganha gradualmente através dos anos, não com ordens, não com gritos, não com a repressão, mas mediante uma condução acertada, demonstrada na prática, através de grandes acontecimentos e lutas”. [8]

E agregava, numa carta a Cannon, dirigente do SWP, partido cuja direção gozava de tal autoridade política, que:

“Não bastam as regras democráticas puramente formais assinaladas no ponto (a) e as medidas pura¬mente negativas - não aterrorizar, não por em ridículo- assinaladas em (b). Tanto os comitês locais quanto o comitê central devem manter permanentemente um contato ativo e informal com a base, sobretudo quando se está preparando uma nova palavra de ordem, uma nova campanha ou se está verificando os resul¬tados de uma campanha que acaba de culminar”. [9]

Nem o estrito cumprimento dos estatutos partidários (isto é, as regras formais do ponto (a) de sua carta), nem evitar os métodos de coerção sobre a base do partido são suficientes, é necessário também manter uma atitude paciente, fraternal, pedagógica e um contato informal permanente com ela. Esta atitude, longe de ser uma atitude bonapartista da direção, como muitas vezes se apregoa, é essencial para um regime saudável.


A democracia partidária

A democracia interna não é apenas a possibilidade de discussão da linha do partido nos organismos partidários. Esta, ao contrário, é a culminação de todo um exercício democrático por parte dos militantes. É o resultado e não a base da democracia partidária.

Da mesma forma, o cumprimento dos estatutos, a realização dos congressos e conferências, são ingredientes fundamentais de um regime democrático, mas, para Trotsky, estas disposições formais só têm efeito real se: “Um revolucionário se forma num clima de crítica a todo o existente, inclusive à sua própria organização”; “A base da democracia partidária reside em facilitar a todos os membros da organização uma informação oportuna e completa que reúna os problemas importantes de sua vida e de suas lutas”; “A saúde do regime depende em grande medida da direção do partido e de sua capacidade para escutar oportunamente a voz de seus críticos”; “Quando Lênin propôs expulsar a Orjonikije do partido (1923), disse com toda razão que o militante de base tem o direito de ser revoltoso, mas não o membro do comitê central”.

Não existe democracia sem a possibilidade de crítica, sem atitude crítica por parte dos militantes de base e sem o fornecimento de informações para que esta crítica possa ser elaborada, porque “não é grande mérito [por parte da direção] estar satisfeito ‘com quem esteja satisfeito co¬migo’” [10]. Isto não quer dizer que “tudo seja válido”. Para Trotsky, “a maturidade de cada membro do partido se expressa no fato de que este não exige do regime partidário mais do que este lhe pode dar”. [11]

Para os partidos anticapitalistas este detalhe não existe. Ao contrário, fundam seu regime interno na base do “tudo é válido” no afã de provar que é um regime mais democrático. Tais posições foram combatidas por Trotsky, principalmente quando a direção sentiu-se no direito de ser revoltosa. Por exemplo, em relação às posições tomadas pelas seções francesa e grega em determinado momento. 

“A maioria de seu comitê central (i.e. da seção grega) afirma que a luta ocorre em torno aos princípios organizativos. Quais são estes princípios? Na França, o camarada Witte defendeu de fato o direito de cada militante não ser posto sob a disciplina da organização, o direito de um membro do Secretariado Internacional aplicar uma política pelas costas do Secretariado e dirigida contra o próprio Secretariado, o direito da minoria da organização de não se submeter à decisão da imensa maioria da conferência; em uma palavra, os piores princípios individualistas e anarquistas”. [12]

Não é isso que vemos ser aplicado hoje em partidos como o PSOL? E o resultado é, sempre, uma guerra de declarações públicas entre a “maioria” (isto é, as correntes com mandatos parlamentares) e as minorias (ou as correntes sem mandatos), como no recente caso das eleições municipais, quando os setores majoritários fizeram alianças com a direita burguesa e com o governo petista para ganhar as eleições em Macapá e Belém, sem contar os financiamentos da burguesia, como em Porto Alegre. A isto chamam de regime democrático.

O resultado já era “previsto” por Trotsky que, embora tivesse se referido apenas ao caso da seção grega, cuja maioria defendia as posições de Witte, enunciou o que podemos chamar de uma tendência geral: “Pelo que posso julgar, na Grécia, a maioria do Comitê Central defende e aplica agora princípios diretamente opostos, pois nega à minoria o direito de defender abertamente sua posição ante todos os membros de sua organização. Assim, o anarquismo individualista se transforma em seu oposto, isto é, no centralismo burocrático. Mas ambos extremos, que com muita facilidade se convertem um no outro, não têm nada em comum com o bolchevismo, que tanto à escala nacional como internacional constrói a organização sobre a base do centralismo democrático”. [13]

O tamanho deste artigo impede-me de continuar a análise de alguns conceitos importantes discutidos por Trotsky, como a questão das frações e da “mobilidade” dos polos centralista e democrático em torno à sua síntese, que deixo para um possível próximo artigo. 

Mas é importante, antes de terminar, esclarecer esta ideia de síntese. É muito comum separarmos o centralismo democrático em duas partes, ou, o que dá no mesmo, considerá-lo como a soma de duas partes, como dois momentos separados; a democracia, num primeiro momento, e o centralismo num segundo. Assim, a democracia seria exercida quando a base discute e o centralismo quando a direção decide. Esta visão impede entender o centralismo democrático como uma síntese, isto é, como um todo indivisível, que não é a democracia absoluta (como defendem os anticapitalistas e anarquistas) e nem o centralismo absoluto (como defendem os burocratas), e nem a pura soma dos dois. Para Trotsky, “o conteúdo fundamental da vida partidária não reside na discussão, mas na luta” [14] e o centralismo democrático (discussão e decisão) deve estar a serviço da luta. 

Poderíamos dizer, portanto, que não há nada mais democrático que uma decisão do órgão dirigente – eleito pelos delegados em congresso – que coloque o partido em movimento no combate à burguesia, e nada mais burocrático do que discussões eternas num núcleo de base que paralisem o partido. 

“Cada revolucionário real que nota os equívocos do regime partidário deve, antes de qualquer coisa, dizer: ‘Devemos trazer ao partido uma dezena de novos trabalhadores!’” [15]


[1] Las fracciones y la Cuarta Internacional, 1935
[2] Leon Trotsky, Escritos, Editorial Pluma, 1977 
[3] Declaración de la delegación bolchevique leninista a la conferencia de las organizaciones comunistas y socialistas de izquierda, 17 de agosto de 1933
[4] Idem
[5] Sobre el centralismo democrático, 8 de dezembro de 1937
[6] Idem
[7] Idem
[8] La crisis en la Oposición de Izquierda alemana, 17 de fevereiro de 1931
[9] Observaciones adicionales sobre el régimen partidario, 3 de outubro de 1937
[10] Observaciones adicionales sobre el régimen partidario, 3 de outubro de 1937
[11] Sobre el centralismo democrático, 8 de dezembro de 1937 
[12] La crisis de la sección griega, 5 de abril de 1934
[13] Idem
[14] Las fracciones y la Cuarta Internacional, 1935
[15] Sobre el centralismo democrático, 8 de dezembro de 1937

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