quinta-feira, 13 de dezembro de 2012



Por Letícia Hastenreiter, da Secretaria Nacional de Juventude do PSTU.

O dia 03 de dezembro de 2012 poderia ter sido um momento histórico para todos aqueles que defendem a educação pública brasileira. Nesta data, foi sancionada a Medida Provisória 592 que versa sobre a polêmica distribuição dos royalties de petróleo e, entre os artigos, encontramos a destinação de 100% dos royalties e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. O governo anuncia, assim, que agora está garantido que atingiremos os 10% do PIB para a educação, meta para daqui a 10 anos estipulada pelo PNE (Plano Nacional da Educação), votado pela Câmara em outubro e aguardando a votação no Senado. 

Tem dinheiro pra banqueiro mas não tem pra educação...

A destinação de 10% do PIB para a educação é uma bandeira histórica dos movimentos sociais brasileiros. São muitos anos de luta, com manifestações, ocupações, campanhas, plebiscitos e tentativas de chamar atenção da sociedade para a importância de mais verba para a educação. O movimento foi vitorioso na disputa de consciência: ninguém acha normal que hoje se invista menos de 5% do PIB nessa área tão essencial para o país. E não é difícil entender o porquê do caos de nossas escolas públicas, da vergonhosa 88ª colocação do Brasil no ranking da UNESCO sobre educação ou da alarmante taxa de quase 10% de analfabetismo, que atinge 14 milhões de brasileiros, sem falar do analfabetismo funcional. Esses são apenas alguns dados que deixam claro que essa é uma luta fundamental para defendermos um país melhor.

Mas e agora? Não chegou a hora de, enfim, comemorarmos? Esse ano, tivemos uma grande greve nacional da educação, com estudantes, professores e técnico-administrativos dando um claro recado ao governo: não concordamos com a falta de prioridade que Dilma dá à educação! E lutaremos contra as metas do Reuni e qualquer medida que precarize as nossas universidades e escolas. O governo foi, portanto, alvo de muitas críticas, assim como a UNE, que traiu a greve e esteve fora do movimento real grevista, ficando mais e mais distante da estudantada brasileira. Era necessário responder ao movimento. A votação dos 10% dentro do PNE assim como essa medida em relação aos recursos do petróleo respondem a esta necessidade do governo de tentar mostrar que se importa com a educação. Mas é isso mesmo?

Em primeiro lugar, temos que entender porque nunca passamos nem da metade dos sonhados 10%. Simplesmente, porque de fato a educação nunca foi prioridade nesse país. O último PNE, de validade entre 2001 e 2010, continha a meta de aplicação de 7% do PIB na educação. FHC vetou essa meta, Lula manteve o veto e nunca passamos dos 5%. Para dar outro exemplo, só nos últimos dois anos, o governo cortou R$ 5 bilhões da verba da educação. E qual é a explicação mais profunda disso? Os números não mentem: segundo Auditoria Cidadã da Dívida, 45% do Orçamento Geral da União de 2011 foi gasto com a dívida pública, ou seja, 708 bilhões de reais, ou 17% do PIB, foram parar nas mãos dos banqueiros. Prestem atenção: são 17% do PIB, mais que o triplo que o investido em educação! E até outubro de 2012, já foram gastos R$ 709 bilhões com os juros da dívida... Realmente, o investimento público em educação é digno de vergonha. E o que mais impressiona é que era possível fazer diferente, se assim o governo quisesse.

Onde vai parar a riqueza do petróleo brasileiro?

Agora o governo apresenta uma solução mágica: destinar os recursos do petróleo para a educação. Queremos analisar se de fato essa medida vai fazer atingir a meta dos 10% do PIB pra educação. Mas, antes disso, algumas observações são necessárias. Uma das medidas previstas é usar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Mas o que são royalties? Royalty é uma espécie de “imposto” pago pelas empresas que extraem os recursos naturais e, com isso, causam prejuízos ao meio ambiente. Seria teoricamente, uma compensação aos locais atingidos pela atividade de extração. Assim como há os royalties do petróleo, há também, por exemplo, os da mineração. O que ocorre é que essa quantia acaba sendo uma migalha em relação a tudo o que lucram as empresas petrolíferas. Os royalties atingem entre 5 a 10% da riqueza gerada com a extração do hidrocarboneto. Ou seja, entre 90 e 95% dos recursos gerados pela nossa riqueza natural ficam com as empresas, como a Shell, a British Petroleum ou a Chevron, que, diga-se de passagem, foi responsável por um histórico derramamento de óleo nas águas da bacia de Campos há aproximadamente um ano. 

Mas a maioria da riqueza mesmo fica com outra empresa: a nossa conhecida Petrobrás. Que maravilha! Então, a riqueza fica com a gente mesmo! Infelizmente, não é assim que a banda toca... Quem detém a maior parte do capital de ações é a iniciativa privada, a maioria estrangeira. O governo adora falar que tem a maioria das ações da Petrobrás, mas isso é verdade só em relação às ações ordinárias, que têm poder de voto. Mas do total do capital acionário, as empresas privadas ficam com cerca de 60%. Ou seja, mesmo a riqueza gerada pela Petrobrás não fica realmente para nós.

Para entender: muitos poços de petróleo no Brasil são explorados por empresas privadas, a maioria estrangeira. E Dilma já está anunciando para maio de 2013 uma nova rodada de leilão. Essa é a forma mais direta de entrega da nossa riqueza. Mas além desse problema, ainda tem o fato da Petrobrás não ser 100% estatal. Mesmo aquele petróleo que é extraído pela empresa brasileira, não gera recursos apenas para o nosso país, mas sim para os acionistas privados. E assim, um país rico dessa matéria prima segue tendo a segunda gasolina mais cara da América Latina. Com isso, é alto o preço do transporte (os estudantes que lutam contra o aumento da tarifa que o digam!), do alimento, etc. E assim também, a população não sente as vantagens da riqueza de recursos naturais e sofre com péssimos serviços nas áreas sociais. 

Afinal, está na hora de comemorar ou não?

Voltando à análise da relação dos 10% do PIB com os royalties. Em primeiro lugar, é necessário chamar atenção para um fato: a medida prevê a destinação para a educação de todos os royalties provenientes do petróleo, mas que venha a ser extraído apenas a partir da data da publicação da MP. Ou seja, tudo o que já foi arrecadado não é contabilizado aqui, já perdemos. A existência dos royalties é dependente de mais leilões de petróleo, de mais entrega da nossa riqueza. E o que é pior: estima-se que os royalties gerados pelos poços em funcionamento no momento gerariam em torno de R$ 27 bilhões anuais. Sabem o que equivale isso? Míseros 0,6% do PIB! Mais claro impossível: não é nada perto dos 5% ainda necessários para atingirmos os 10%. Para 2020, a previsão é que os royalties gerarão R$ 54 bilhões. Ou seja, daqui a oito anos, teremos um incremento de no máximo 1,2% do PIB. Ou seja, a medida não é coerente nem com a promessa de 10% para daqui a dez anos! E eles ainda querem que a gente fique satisfeito. 

Mas além da totalidade dos royalties, a medida prevê a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação. Viria daí então a solução? Muito menos. A verdade é que a extração do óleo das águas profundas ainda está longe de dar lucro. E quando der lucro de fato, apenas em torno de 15% da riqueza ficará para o governo. Dos 15%, apenas 22% ficará com a União (o restante será dos estados e municípios). Esses 3,3% (22% de 15%) que restam do valor total da riqueza do Pré-sal iriam para o Fundo Social, do qual 50% se destinaria à educação. Entenderam? No final das contas, quando a UNE diz que conquistou 50% do Fundo Social do Pré-sal, ela está falando na verdade de 1,65% para a educação. Que vergonha! E ainda tem um detalhe: os recursos do Fundo Social não vão diretamente para as áreas sociais. Segundo a medida, o dinheiro vai primeiro para aplicações financeiras, preferencialmente estrangeiras, e é o rendimento dessas aplicações que será usado para os serviços sociais. Em tempos de crise econômica mundial, não é difícil ter medo da falta de rendimento.

Ou seja, analisando os números, vemos que, infelizmente, não vai ser dessa vez que atingiremos os 10% do PIB para a educação. Não se ficarmos esperando isso do governo.

A luta continua pelos 10% do PIB pra educação pública já!

Todos os que defendem a educação pública de qualidade devem ficar muito atentos nesse momento. A maioria dos trabalhadores e dos estudantes ainda confia que o governo Dilma defende as áreas sociais. Com isso, podem pensar que as coisas se resolverão sozinhas. Que não é mais necessário lutar pelos 10% do PIB para a educação, pois o PT já criou essa medida para assegurar essa verba. Puro engano.

Tanto a votação dos 10% dentro do PNE quanto essa MP do petróleo são formas que o governo e a UNE encontraram para responder à força da mobilização pela educação, marcada principalmente pela greve de 3 meses do ensino superior. E essas medidas não respondem à necessidade da nossa juventude, justamente porque não farão aumentar de forma real o investimento na educação. Em outras palavras: vamos seguir lutando!

Seguir lutando para que o Petróleo seja realmente nosso. É uma vergonha que a UNE, marcada na história pela participação na campanha “O Petróleo é nosso!”, tenha a postura agora de completa subordinação a atual política de entrega de nossas riquezas naturais. A luta pela Petrobrás 100% estatal e pelo fim dos leilões de petróleo deve ser encarada como uma prioridade dos movimentos sociais combativos do país. Essa é uma luta em defesa da soberania nacional e também para que as riquezas de nosso país sejam aproveitadas pela juventude e trabalhadores brasileiros. Os recursos gerados pelas nossas matérias primas devem se tornar verba pública, revertida em melhoria de vida para a nossa população!

Seguir lutando também por uma educação pública de qualidade. Isso significa se opor a esse PNE, que contém as metas do Reuni, provocando a diminuição da quantidade de professores por alunos e que institui a ampliação do ensino à distância. E que aumenta a transferência de verba pública para as instituições privadas de ensino, privilegiando os empresários da educação que enxergam esse nosso direito como uma mercadoria. O dinheiro que é gerado pelas nossas riquezas não pode ser usado para dar lucro a partir da privatização da educação, e sim para melhorarmos as nossas áreas sociais.

E seguir lutando também pelos 10% do PIB pra educação, mas que seja para já, imediatamente! Porque não temos mais tempo a perder. Não devemos esperar do governo que as nossas reivindicações sejam atendidas. Apenas com organização e mobilização é que conquistaremos de fato essa bandeira histórica. Continuaremos a dizer em alto e bom som, para todo mundo ouvir: Por 10% do PIB pra educação pública, já!

Um comentário: