segunda-feira, 6 de maio de 2013

A violência urbana e o debate sobre a maioridade penal

Campanha pela redução da maioridade visa legitimar genocídio da juventude negra


Maior repressão não resolve o problema da violência urbana

Por Diego Cruz, do portal nacional do PSTU.


Nas últimas semanas ganhou força o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Mais que uma demanda espontânea provocada por crimes bárbaros cometidos por menores, o assunto veio à tona na esteira de uma verdadeira campanha articulada por setores da grande imprensa e da direita tradicional, capitaneados por um projeto do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

Apresentado após o assassinato de um jovem de classe média por um menor, o projeto de Alckmin aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação para "menores infratores". O clamor, porém, vai muito além desta medida. Embalado pela divulgação de crimes estarrecedores, como o cruel assassinato de uma dentista na região do ABC, queimada viva por ter apenas R$ 30, essa campanha informal exige a redução da maioridade penal hoje de 18 anos, entre outras medidas repressivas.

Histeria coletiva: modo de fazer

A atual campanha não tem nada de novo, já que essa mesma receita já foi repetida inúmeras vezes. Pegue um caso escabroso de violência urbana e o explore de forma sensacionalista até o limite. Apresentadores histéricos de telejornais à lá Datena ajudam nesse esforço de generalizar o temor da classe média para amplos setores da população. O destaque para casos semelhantes de violência, que normalmente passariam quase despercebidos, confere o clima de caos e terror à sociedade.

Noticiários alienantes e descontextualizados, mas com amplo respaldo na vida real, já que a violência urbana é sim uma realidade na vida da maioria da população, torna-se um caldo de cultura ideal para o fortalecimento desse tipo de política para a criminalidade: redução da maioridade penal, pena de morte, penas mais duras, etc. Todo um programa que poderia ser sintetizado em uma palavra: repressão, e que dá base para que figurões da direita como Alckmin possam surfar alegremente em meio à comoção popular. Pesquisa recente do Datafolha mostra que 93% dos paulistanos são favoráveis à redução da maioridade, um recorde em relação às pesquisas anteriores.

Uma dura realidade

Nos períodos de grande comoção e discussões sobre a maioridade ou pena de morte, em geral se polarizam duas posições. Refletindo o que já dissera Marx, que a ideologia da classe dominante torna-se a ideologia dominante de uma época, a grande maioria defende a repressão como grande panaceia ao problema da criminalidade. De outro lado, uma minoria mais consciente se opõe a isso, mas em torno de um vago e abstrato discurso em tornos dos "direitos humanos" que responsabiliza a "sociedade" de forma geral pelo problema.

A violência urbana é um problema que atinge a grande maioria da população, e, sobretudo a população trabalhadora. Até mais que a classe média ou a burguesia, já que os trabalhadores estão diariamente expostos ao problema. São os trabalhadores que constituem as maiores vítimas de roubos, assaltos e assassinatos nos grandes centros urbanos. As mulheres trabalhadoras e as estudantes pobres das periferias, por sua vez, estão mais propensas a se tornarem vítimas de estupros e outros crimes. Não moram em condomínios fechados, não contam com seguranças particulares ou carros blindados. Ao contrário, sobrevivem cotidianamente sob o fogo cruzado de bandidos e policiais.

Isso não é exclusividade do Brasil. Na Venezuela, por exemplo, o problema da violência urbana foi um dos fatores que mais desgastaram o chavismo em setores da classe trabalhadora. E a direita se aproveita disso para capitalizar-se politicamente.

Uma mudança estrutural

A barbárie social e a degradação das condições de vida de boa parte da população tornam a violência urbana hoje um problema crônico. É uma das provas mais cruéis do atual modelo de crescimento adotado pelo governo do PT que, enquanto garante lucros recordes a bancos e empresas, vê aumentar cada vez mais o abismo social que separa ricos e pobres.

Diante disso, o aumento da repressão policial não resolve ou ameniza o problema. A violência urbana, por exemplo, cresce proporcionalmente ao aumento da população carcerária. A realidade atesta que maior violência policial gera sempre mais violência. Da mesma forma, afirmar que trancafiar adolescentes por alguns anos serviria para conter a criminalidade, como ocorreria com a redução da maioridade penal, desafia qualquer lógica. Somos testemunha da absoluta ineficiência dessa saída para o problema da violência. A solução para a violência urbana passa necessariamente pelo fim da desigualdade social e de uma mudança estrutural na sociedade. Não há atalhos.

Isso inclui pesados investimentos em educação, por exemplo, assim como na geração de empregos, direitos sociais, investimento na infraestrutura dos grandes centros urbanos, opções de lazer e esporte, etc. Sem garantir emprego e salários dignos, sobretudo à juventude das periferias, o crime continuará tendo terreno fértil para se proliferar. E isso não vai acontecer sem mudar a atual política econômica que, por exemplo, destina quase metade do orçamento federal para os juros da dívida pública.

Da mesma forma, sem descriminalizar as drogas, a polícia vai continuar tendo uma justificativa para reprimir jovens da periferia, e o tráfico, uma rentável fonte de lucros. A polícia, por sua vez, que deveria combater o crime e a violência, é a sua maior responsável e impulsionadora. Isso não vai mudar enquanto ela continuar sendo uma milícia privada da burguesia. Enquanto a força policial que existe hoje não for dissolvida e substituída por uma outra, controlada pela população, vai continuar sendo parte do problema.

Mas, e a impunidade? Os criminosos devem sim ser punidos, a começar por aqueles que, por hoje, gozam da mais completa imunidade não-declarada. A impunidade de políticos corruptos e poderosos, inclusive de réus confessos, é a senha para todas as outras.

Repressão

Não dá para analisar essa questão sem desconsiderar que vivemos em uma sociedade dividida por classes sociais e em que uma delas, a fim de manter o regime de exploração, domina o Estado e inclusive o seu aparato de repressão. A pobreza e a desigualdade formam um ambiente favorável à sua proliferação e à degradação social que assistimos hoje. Desta forma, o braço repressor do Estado burguês pretende ser a solução para um problema que a própria burguesia cultivou. Mas mesmo assim, isso funciona?

O assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, de 19 anos, baleado em um assalto mesmo sem reagir, causa uma revolta legítima. O brutal assassinato da dentista na região do ABC, por sua vez, provoca perplexidade e reflete uma sociedade doente que caminha a passos rápidos rumo à barbárie. No entanto, exigir leis mais duras e maiores medidas repressivas por parte da polícia significa hoje legitimar a violência do Estado burguês contra os seus inimigos de sempre. Quando Alckmin sai em uma cruzada por maior punição a jovens infratores, tenha certeza que ele não está pensando no filho de Eike Batista que trucidou com uma Mercedes jovem trabalhador que andava de bicicleta.

O aumento da repressão defendido pela direita tem um alvo claro: a população pobre, em geral negra e marginalizada das periferias, que já sobrevive a um terror diário imposto pela polícia. A campanha sistemática realizada pela grande mídia, assim, mesmo que não tenha seus objetivos como a redução da maioridade ou a pena de morte conquistados a curto prazo, serve para legitimar cada vez mais o terror policial sobre as comunidades pobres. A população e os trabalhadores, desta forma, quando clamam por uma repressão mais dura e leis mais severas, estão inconscientemente colocando ao redor do pescoço a corda oferecida pela burguesia.

“Direitos Humanos”

A defesa pura e simples dos “direitos humanos”, por sua vez, embora se contraponha à campanha reacionária promovida pela direita, é despolitizada e abstrata, dissolvendo as diferenças entre as classes. O deputado do PSOL Marcelo Freixo chegou a dizer em entrevista recente que “a luta por direitos humanos é a essência da nova luta de classes”. Ainda que responsabilize a desigualdade social pelo problema da violência, em geral não vai a fundo em um programa que se contraponha-se ao capitalismo e nem ao menos à atual política econômica. 

Ainda que muitos ativistas honestos se guiem pela defesa dos “direitos humanos”, este se torna insuficiente e até certo ponto contraditório. Seriam “direitos humanos”, por exemplo, não ser assassinado ou torturado pela polícia. Mas viver dignamente, ter emprego e um salário decente, assim como saúde e educação de qualidade, e tantos outros “direitos” negados à esmagadora maioria das pessoas hoje sob o capitalismo, não seriam direitos igualmente “humanos”?

Não foi por acaso que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tenha sido aprovada pela ONU em 1948, sob os auspícios das maiores potências da época como os EUA que, apenas três anos antes, despejava duas bombas atômicas no Japão para cometer um dos maiores genocídios em massa da história. E que ainda hoje perpetre atrocidades e invasões em nome dos mesmos “direitos humanos”.

A defesa dos direitos básicos das pessoas, se entendido como o direito a uma vida digna para todos, é incompatível com uma sociedade marcada pela desigualdade e a exploração.

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