sábado, 22 de junho de 2013

por Juliana Benício Xavier, advogada dos movimento sindicais e populares e militante do PSTU.


Estamos vivendo um Estado de Exceção, foi a frase que li no cartaz de um jovem manifestante na Praça 7, no centro simbólico de Belo Horizonte. Possivelmente, dada a outra insígnia presente no manifesto de letras garrafais que carregava nas mãos pedindo a libertação dos presos políticos em São Paulo, ele se referia à injustiça contra os inúmeros manifestantes cruelmente feridos e apreendidos pela polícia durante os atos que se tomaram conta deste país nos últimos dias. A verdade é que este é apenas um dos exemplos de afronta aos direitos e garantias fundamentais vivenciados cotidianamente pelo povo brasileiro.

Não custa recordar aqui a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após provocado pelo Governo do Estado, que proibiu os cidadãos de realizarem qualquer protesto no estado, em clara afronta ao direito constitucional à livre manifestação do pensamento. Essa decisão do TJMG não é inédita. Ela foi precedida por outra em que o Sindicato dos Professores da Rede Municipal, a pedido do prefeito Márcio Lacerda, foi impedido de usar a integralidade das ruas de Belo Horizonte para reivindicar melhores condições de labor para os trabalhadores em educação.

Outro exemplo corriqueiro de práticas afetas a Estados que não respeitam o seu ordenamento jurídico são as remoções forçadas em razão de desapropriações, que não garantem indenizações aos reais proprietários, e quando o fazem, isso se dá em valor abaixo do  de mercado, afrontando não apenas o direito social à moradia, à segurança jurídica, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é a dignidade da pessoa humana.

As violações são a prática e, como tal, não param por aí. As Minas Gerais são alvo da ganância das indústrias mineradoras que além de só deixarem destruição ambiental por onde passam, esbulham propriedades, dizimam comunidades, adoecem trabalhadores, ora com a aquiescência formal do judiciário e dos governos, ora com a concordância tácita em respeito ao princípio geral de direito conhecido como “quem cala consente”, consagrado pela prática das autoridades que deveriam primar pela supremacia do interesse público.

Se eu fosse listar todos os atentados espúrios aos direitos dos cidadãos que a militância como advogada popular tem me apresentado, passaria horas escrevendo, com a certeza de ser incapaz de contemplar os exemplos diários de abandono do Estado Democrático de Direito por parte daqueles que governam esse país, que (ironicamente) atuam de forma  a tornar permanente a suspensão dos direitos e garantias constitucionais.

Citei em breves palavras alguns exemplos de descumprimento da legislação por parte do Estado brasileiro. Mas o ápice da implantação do Estado de Exceção no Brasil, eu digo ao jovem manifestante autor da papeleta que me motivou a escrever essa crônica, teve lugar quando Lula, os governadores dos 12 estados em cujas capitais serão montados os palcos da “World Cup” e os prefeitos dessas cidades decidiram albergar a trupe de Zurique. Nessa oportunidade o governo abriu mão da soberania desse país e criou um arcabouço jurídico inconstitucional de exceção, instituindo  uma série de regras temporárias que só têm o condão de privilegiar uma empresa privada estrangeira. A partir de então, estamos indubitavelmente sob a égide de um estado de Exceção com a implantação de um novo direito que começou a vigorar nesse país em 05 de junho de 2012, com a promulgação da Lei 12.663, também conhecida por Lei Geral da Copa, e que permanecerá regendo nossas vidas até 31 de dezembro de 2014.

É chover no molhado dizer que as mazelas trazidas pelos mega eventos que, por hora, estamos obrigados a albergar são muito maiores do que o desenvolvimento por eles gerado. Não preciso dizer ao novel revolucionário que empunhava sua bandeira no coração de Belo Horizonte que as obras de ifraestrutura que estão sendo realizadas, por si só, exemplificam o Estado de Exceção que nos foi imposto. Ele certamente já sabe que elas estão gerando a distribuição desigual das riquezas nas cidades sede, têm por consequência um processo de acirramento da elitização das cidades, além de desaguarem em repressão dos trabalhadores informais. Sem falar, ainda, dos notórios flagrantes de trabalho escravo em obras de estádios e de rodovias ao longo desse país.

O que aquele jovem talvez não conheça, mas que provavelmente tem um palpite acertado sobre o seu caráter, são os instrumentos por meio dos quais os nossos governos abriram mão da independência desse país e se deixaram gerir por uma empresa estrangeira que não produz riqueza alguma, ganhando bilhões apenas para administrar uma paixão mundial que, como ensina Luiz Peazê , há muito perdeu o significado original relacionado a uma acepção lúdica, incluindo em sua nova definição relevantes dimensões econômicas.

A Lei Geral da Copa não é o único instrumento relacionado aos compromissos assumidos com a Fifa para termos o excelentíssimo privilégio de receber em nossa pátria os circos de 2013 e de 2014. Muito antes de ela ser promulgada, foi assinado o contrato de Cidade-Sede que, já no início mostra a que veio: “A Fifa é a criadora da Copa do Mundo Fifa e da Copa das Confederações Fifa e detém a autoridade máxima sobre a forma pela qual todas as competições da Fifa ocorrem e são organizadas”. Eu, se tivesse nas mão os rumos desse país, não gastaria tempo lendo as demais cláusulas. Já nessa primeira apertaria a mão do Joseph Blatter, para não ser deselegante (contrariando meu ímpeto impaciente), e diria a ele para procurar outro quadrúpede em que montar. Acho, na verdade, que nesse contexto de crise econômica internacional São Jorge acabaria tendo que andar a pé.

O contrato em questão diz em cláusula subsequente, oportunisticamente, que a Fifa determinou que a 20a- edição da Copa terá lugar na América Latina. Nem eu, nem o garoto com o cartaz na capital mineira somos ingênuos a ponto de acreditar que por pura liberalidade e simpatia a Fifa decidiu montar sua tenda aqui no Brasil.

Durante toda a década de 90, até o ano de 2006, as copas do mundo foram sediadas por países ricos, revezando-se Itália, EUA, França, Japão, Alemanha. Percebe-se que sempre houve uma aternância entre Europa e outros continentes. Em um contexto de crise econômica, de corte nos gastos públicos, geradores de grandes protestos no velho continente, sobrou para os países “em desenvolvimento” a conta do pato que a Fifa, glutona, faz questão de comer a cada 2 ano. Foi aí que o eixo da copa se deslocou para a África do Sul, Brasil, Rússia e Catar.  

A disposição do instrumento em estudo que mais chama a atenção pela comicidade é aquela segundo a qual a alteração do Contrato pela Fifa pode ser feita a qualquer momento a seu exclusivo critério, sem que haja qualquer indenização ao país sede. Você pode estar se perguntando onde está o caráter cômico dessa informação. Pois bem, a graça advém do fato de que a recíproca não é verdadeira. Se o Brasil acordar e disser que não quer mais “le cirque” em suas dependências, poderá ser responsabilizado a pagar severas indenizações à empresa estrangeira.

Outra cláusula interessante é aquela por meio da qual a cidade sede renuncia a qualquer indenização em virtude de prejuízos causados dolosa ou culposamente pelo Comitê Organizativo Local e pela Fifa, deixando com que o interesse privado se sobreponha ao público.

Como se não bastasse, a Fifa pode pedir o patenteamento de tudo o que ela quiser, inclusive das palavras “World Cup” e “Copa do Mundo”, recebendo indenizações caso alguém queira se valer de expressões e logomarcas  de que detenha os direitos autorais. O melhor dessa história toda é que, segundo o contrato, não pode haver nenhuma impugnação aos pedidos de patenteamento de marcas ou direitos autorais. Com isso se quer dizer que se a Fifa alegar que ela foi a criadora de determinada expressão, como “Copa do Mundo”, os lusófonos eram que pagar para utilizá-la com qualquer cunho comercial.

Cita-se, ainda, que o contrato em questão determina que as dependências do escritório do Comitê Organizativo Local devem ser montadas e sustentadas às expensas da cidade sede. As cidades comprometeram-se, ainda, a se embelezarem (essa é a expressão utilizada no documento). Isso seria um grande ganho para as comunidades de baixa renda caso os governos tivessem que melhorá-las, arquitetonicamente falando. Todavia, o contrato traz a hipótese de se obstruir a visão de grandes locais de construção, bastando que os governos tampem com tapumes a visão para as referidas comunidades.

O chute final no traseiro dos brasileiros é a determinação de que os conflitos resultantes do contrato serão resolvidos por uma comissão de arbitragem em Zurique. Nosso Judiciário não entrará em campo nem como gandula!
A amostragem das cláusulas estarrecedoras assinadas com a Fifa por meio dos contratos de cidade-sede é endossada pela Lei Geral da Copa, que flexibiliza o processo de patenteamento de marcas, de emissão de vistos a estrangeiros, cria tipos penais temporários, concede pensões vitalícias a ex-jogadores entre inúmeras outras bizarrices. Uma das restrições sentidas na pele pelos brasileiros essa semana durante os jogos da Copa das Confederações, foi a que diz respeio às chamadas “áreas de restrição comercial e vias de acesso”. É que o governo Brasileiro estipulou que em um raio de 2 km dos locais oficiais de competição as ordens são ditadas pela Fifa. O acesso da população está limitado, em afronta clara a, no mínimo, o direito de ir e vir. Os comerciantes da área estão, inclusive, proibidos de tocarem livremente seus negócios, em afronta à livre iniciativa, fundamento da República, tão caro ao capitalismo.

Criou-se um procedimento especial para o registro de marcas, em total afronta à  lei que já rege a matéria (Lei 9.279/96 ). Para a Fifa, basta enviar uma lista com todas as marcas e expressões que ela julga serem suas. Para se ter uma ideia, segundo a lei de 1996, símbolos esportivos sequer eram passíveis de registro. O detalhe que também causa incômodo é que a Fifa não pagará pelo registro de qualquer de “suas” marcas, enquanto todos os cidadãos brasleiros têm que enfiar a mão no bolso na hora de requerem um patente.

Resgatando prática afeta a um momento histórico em que no país claramente vigia um regime ditatorial, a Lei Geral da Copa cria novos tipos penais, dando à polícia maior poder sobre os nossos corpos (a mesma polícia que jogou esprei de pimenta nos olhos da manifestante indefesa e do cinegrafista que filmava a violência da corporação). Alguns dos novos crimes restringem a liberdade de expressão e a criatividade dos brasileiros. Um exemplo é que automóveis plotados com propaganda da padaria do seu pai, por exemplo, não poderão circular nos locais oficiais do evento. Levando a lei ao pé da letra, pintar a rua com símbolos da Fifa, coisa que no tempo de minha incipiente (com “c” mesmo) infância fazíamos de maneira lúdica com a vizinhança, também não pode. Acabou, também, a nossa tradicional ida ao boteco para assistir aos jogos da Copa. A menos que o estabelecimento tenha cacife para pagar à Fifa e à Globo pela exibição pública das imagens.

Sobre a emissão de visto de entrada no Brasil, a Lei 6.815/1980 garante a concessão desses documentos mediante o pagamento de emolumentos consulares. A Lei Geral da Copa, além de flexibilizar as hipóteses de deferimento de vistos, dispensa esse pagamento a qualquer um que alegue estar vindo ao Brasil participar dos eventos futebolísticos, cabendo aos cofres públicos arcarem com esses gastos.

A União, além de ser responsável por disponibilizar todo o aparato de segurança para a FIFA, garantirá os serviços médicos a todos os participantes do evento e serviços de imigração. É claro que nenhum torcedor estrangeiro precisará ficar na sofrível fila do SUS. Serão montados hospitais de campanha nas proximidades dos estásios, capazes de atender aos mais diversos problemas de saúde dos participantes.

As responsabilidades do Brasil não param por aí. O Estado brasileiro assumiu a responsabilidade civil (financeira) de danos resultantes em razão de incidente ou acidente de segurança relacionados ao evento. O dano, ainda que tenha sido causado por particular sem qualquer ligação com o Estado, deverá ser indenizado pelo país, correndo, portanto, por conta dos nossos tributos.

Estipulou-se, ainda, o pagamento de um prêmio a atletas que participaram da copa de 1958, 1962 e 1970. O direito ao benefício de R$ 100 mil foi concedido aos 51 atletas (ou suas famílias no caso dos falecidos) que participaram desses torneios, sendo o prêmio pago aos milionários, como Pelé (aquele que foi ministro no governo Lula e que pediu aos brasileiros para pararem de fazer manifestação e irem torcer para a seleção). Apenas o ex-jogador Tostão recusou o presente às expensas dos suados impostos do povo brasileiro.

Para terminar essa lista, porque se for citar todos os aspectos excepcionais trazidos pelos 71 artigos a Lei Geral ninguém vai terminar de ler esses escritos, não posso deixar de mencionar a questão da meia-entrada. A Dona Dilma foi super aplaudida por não ter cedido à pressão da Fifa no que diz respeito à meia entrada concedida aos estudantes e as idosos. A nossa presidenta é tão bacana que reconheceu a autonomia do país sobre a matéria, estendendo o benefício ainda aos participantes de programas federais de transmissão de renda. Eu só fico me perguntando qual o valor prático disso, tendo em vista que a pessoa que recebe bolsa família dificilmente terá como arcar com os pesados custos dos ingressos.

Sem querer assumir a posição do corvo do mau agouro, mas impelida pelo dever de contar ao novel manifestante da Praça 7 que a alegria pela meia entrada é efêmera, tenho que dizer que esses ingressos só serão vendidos na categoria 4, ou seja, nos piores locais do estádio. Além disso, a lei estipula que para todos os jogos da Copa do Mundo serão disponibilizados 300 mil ingressos nessa categoria e 50 mil para os da Copa das Confederações. Assim, o honorável Sr. Joseph Blatter pode centrar a venda desses ingressos em rodadas ruins, em jogos como Tahiti e Nigéria, deixando o filé das finais sem a venda de meia entrada, violando as leis que garantem a meia entrada em todo e qualquer evento esportivo.

Depois dessa breve reflexão, só o que tenho a fazer é abraçar o jovem manifestante da Praça 7 e ir com ele de mãos dadas, lutar contra esse Estado de Exceção que tomou conta do nosso país!

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